Alinea ou inciso
WebO que é Inciso: É parte do artigo de uma Lei ou Decreto, na maioria das vezes com sentido complementar à este, mas às vezes, com sentido independente. Exemplo … Webdaqueles citados nas alíneas "a" e "b" deste inciso, bem como para aquisição de bens de capital nos termos do art. 9°-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 200 l, no âmbito do Programa Caminho da Escola; -Inciso V, alínea "c"- até R$18.000.000.000,00 (dezoito bilhões de reais) para os financiamentos de
Alinea ou inciso
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WebAlínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. [1] Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou … WebAs duas formas alínea e alinha estão corretas, contudo seus significados são diferentes. Ou seja, ambas as palavras são válidas, devendo, no entanto, ser usadas em diferentes …
WebINCISOS E ALÍNEAS – Os incisos (representados por números ordinais) e as alíneas (representadas pelas letras do alfabeto) servem para enumerações, ou seja, são usados … WebJun 17, 2013 · As normas são dispostas em artigos, que geralmente se indicam pela abreviatura “art.”. Artigos podem adotar divisões em parágrafos, incisos e alíneas, …
Weba·lí·ne·a. ( latim a linea, da linha) nome feminino. 1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc. Web2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou
WebDec 28, 2024 · passam a vigorar com a seguinte redação: I – o inciso I, do “caput” do artigo 6º: “I - requerimento subscrito pelo médico ou psicólogo, conforme Anexo II desta Portaria, com a indicação dos dados de identificação do solicitante, a identificação da entidade de pessoa jurídica junto a qual estará vinculado e o compromisso de aceitação das …
WebApr 11, 2024 · ICMS – Instituição de educação e assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 – Incidência. ... de isenção sobre a saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social ou de educação, condicionada, no entanto, ao ... bodyworks osteopathyWebOs parágrafos são usados para expandir, restringir ou detalhar a idéia enunciada no caput do artigo. Os incisos são usados para exprimir enumerações relacionadas ao caput do … body works ottawaWebAug 20, 2015 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. … glitter bottle for calmingWebArtigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; § - para … glitter bottle brush treesWebidade ou não, serão responsabilizados”, informou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha. ... inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000067.000458/2024-01 (33631714), devidamente publicada no body works paintWeb297 Likes, 15 Comments - Gustavo e Andréia OBRAS PÚBLICAS LICITAÇÃO ORÇAMENTO (@engenheiroslegais) on Instagram: "Acabou a ansiedade! Publicado o decreto ... glitter bottle instructionsWebOu seja, o inciso IX, alínea a, do 2º do art. In other words, Clause IX, line a, of 2nd article of art. O agente responde pelo crime, incidindo sobre a pena uma circunstância agravante … glitter bottle